Informação Legal

A MEVI – Mediação de Seguros, Lda, com sede na Avenida Gomes Pereira, 93B 1500-328, Lisboa, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 510 703 259, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras sob o nº 510703259, com capital social de 5.000,00 Euros, mediador de seguros inscrito, em 16-09-2013, no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com a categoria de Agente de Seguros, sob o nº 413394159/3, com autorização para exercer a actividade de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida e que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt, informa os seus clientes, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 31º da Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, que:

1. Não detém participação, directa ou indirecta, no capital social de qualquer empresa de seguros;
2. Não existe participação, directa ou indirecta, no capital social do mediador que seja detida por uma empresa de seguros ou pela empresa mãe de qualquer empresa de seguros;
3. Está autorizado a receber prémios para serem entregues à empresa de seguros;
4. Está autorizado a celebrar contratos de seguros em nome e por conta das empresas de seguros;
5. Está autorizado a receber prémios de clientes em nome e por conta das empresas de seguros;
6. Não tem poderes de regularização de sinistros em nome e por conta das empresas de seguros;
7. A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação e assistência ao longo do período de vigência do contrato de seguro;
8. Presta aconselhamento e baseia os seus conselhos na obrigação de fornecer uma análise imparcial, entendendo-se esta como obrigação de dar os conselhos com base na análise de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permite fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do cliente;
9. A MEVI Seguros recebe remunerações variáveis pela distribuição de seguros, que consiste em comissões sobre o prémio de seguro e outras remunerações pela concretização de metas comerciais acordadas com as seguradoras com quem trabalha. O Cliente pode solicitar informação sobre o montante da remuneração que a MEVI Seguros recebe pela prestação do serviço de distribuição de seguros.
10. O Cliente não paga honorários ao Mediador, nem tem que fazer pagamentos após a celebração do contracto distintos dos prémios que resultem das apólices subscritas.
11. Sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios, já existentes ou que para o efeito venham a ser criados, as reclamações dos tomadores de seguros e outras partes interessadas devem ser apresentadas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, diretamente ou através do Livro de Reclamações disponível no estabelecimento do mediador para tal fim, ou através de reclamação Online disponível no nosso site: www.meviseguros.pt;
12. A data da elaboração do presente documento, informa-se ainda que trabalha em nome e por conta das seguintes empresas de seguros (em regime de não exclusividade):
    • Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A.; Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A.; Companhia de Seguros Allianz, SA; Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A; Lusitania Companhia de Seguros, SA; Lusitania Vida – Companhia de Seguros, SA; Mapfre Seguros Gerais, SA; Mapfre Seguros Vida, SA; Metlife Europe Limited – Sucursal em Portugal; Real Vida Seguro, SA.; Victória Seguros, SA; Victória – Seguros de Vida, SA; EUROPAMUT S.A. – MGEN; Generali Seguros, S.A; Compagnie Française d’Assurance pour le Commerce Extérieur, SA (COFACE); Zurich – Companhia de Seguros Vida, S.A.; Zurich Insurance plc – Sucursal em Portugal; AIG Europe S.A.; Companhia de Seguro de Créditos, S.A. (COSEC); CESCE – Campanhia Espanola de Seguros de Crédito A La Exportacion SA – Sucursal em Portugal
13. A MEVI Seguros tem ao seu serviço o número de Pessoas Directamente Envolvidas na Actividade de Mediação (PDEAM) adequado à dimensão e à natureza da actividade do mediador, e tem o seguinte responsável pela gestão de reclamações: João Carlos Vieira – e. joão.vieira@meviseguros.pt / tel. 211 340 819
14. Para apresentar qualquer reclamação relativamente à actuação da MEVI Seguros, deverão os interessados dirigi-la ao e-mail: geral@meviseguros.pt, através do site: https://www.livroreclamacoes.pt ou através de carta, para a morada acima indicada e/ou Departamento de Atendimento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Av. da República n.º 76, 1600-205 Lisboa ou asf@asf.com.pt.

Informa-se, por último, que a Lei nº 07/2019, de 16 de Janeiro, diploma que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de distribuição de seguros ou de resseguros, define o «agente de seguros», nos termos da alínea a) do artigo 9º, como a categoria em que a pessoa, singular ou colectiva, exerce a actividade de distribuição de seguros em nome e por conta de uma ou mais empresas de seguros ou de outro mediador de seguros, nos termos do ou dos contratos que celebre com essas entidades.

Mevi Seguros

A MEVI Seguros para os devidos efeitos, informa que cumpre a obrigação de ter um seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório para a actividade de Mediação de Seguros, no valor de 2.000.000€ através de Apólice Generali Tranquilidade n.º 0005347731 no Segurador Generali Seguros, S.A

Na MEVI Seguros estamos comprometidos em proteger a privacidade de todos com quem interagimos durante a execução da nossa atividade.

Definimos como «Dados Pessoais» todos os dados que identificam e que se relacionam consigo ou com outros indivíduos (tais como os seus dependentes, colaboradores ou associados). A nossa Política de Privacidade abrange todos os Dados Pessoais que recolhemos tanto através do nosso website www.meviseguros.com , como através de outros meios (por exemplo, mas não limitado: proposta de seguro, participações de sinistros, ligações telefónicas, mensagens eletrónicas – SMS, Mensagens via Facebook, Whatsapp, Skype ou outros serviços de mensagens, e-mails e outras formas de comunicação).

Se tiver alguma dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus Dados Pessoais, pode enviar-nos um e-mail para geral@meviseguros.pt ou escrever uma carta para a MEVI Seguros, Avenida Gomes Pereira, 93B, 1500-328 Lisboa, Portugal.

Os Dados Pessoais recolhidos sobre si e os seus dependentes, colaboradores e associados, serão sempre os estritamente necessários para os fins por si autorizados e podem incluir (mas não limitados):

– Dados particulares de identificação e informações de contacto:

• Nome;
• Morada;
• Informações de contacto (e-mail e telefone);
• Estado civil e composição de agregado familiar;
• Data e local de nascimento;
• Habilitações literárias;
• Atividade Profissional;
• Informação Bancária;
• Outros dados relevantes para análise de risco de seguros;

– Números de identificação emitidos por organismos públicos ou agências governamentais:

• Número de Cartão de Cidadão ou outro número de identificação civil;
• Número de identificação fiscal;
• Número de Segurança Social ou equivalente;
• Número de identificação militar;
• Número de carta de condução ou outra licença).

– Informação para analise e adequação de risco:

• Localização e identificação do bem seguro (por exemplo, morada de imóvel, matrícula do veículo ou número de chassis);
• Categorias etárias dos indivíduos que deseja segurar;
• Números de apólice e participações;
• Informações sobre coberturas/riscos/prémios;
• Facto gerador de sinistro;
• Informação de Acidentes anteriores ou histórico de sinistros;
• O seu estado como administrador ou sócio, ou outros direitos de propriedade ou de gestão numa organização;
• Informação sobre outros seguros que detenha;

– Marketing e feedback de clientes:

• Preferência de Produtos e serviços para adequar ações de marketing
• Preferências para participar em concursos, sorteios ou noutras promoções de vendas
• Disponibilidade para responder a um inquérito voluntário sobre a satisfação dos clientes.

Usamos os seus Dados Pessoais para:

• Comunicar consigo e com outras pessoas como parte da nossa atividade, respeitando sempre a sua privacidade;
• Apresentar propostas, simulações ou soluções de seguros, adequados às suas necessidades, com a devida adequação da análise de risco inerente à proposta/simulação/solução;
• Enviar-lhe informações importantes sobre alterações às nossas políticas, outros termos e condições, os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros e outras informações administrativas;
• Realizar pesquisa e análise de mercado, incluindo inquéritos de satisfação;
• Fornecer-lhe informações de marketing (incluindo informações sobre outros produtos e serviços oferecidos por parceiros externos selecionados), de acordo com as preferências que demonstrou;
• Personalizar a sua experiência nos Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros ao exibir apenas informações e anúncios à sua medida;
• Permitir-lhe participar em concursos, sorteios e promoções semelhantes, e administrar essas atividades. Algumas dessas atividades têm termos e condições adicionais ou próprios, que podem conter informações adicionais sobre como usamos e divulgamos os seus Dados Pessoais.
• Possibilitar funcionalidades de partilha de social media;
• Gerir a nossa infraestrutura e operações comerciais, e cumprir as políticas e procedimentos internos, incluindo os relativos a auditoria; finanças e contabilidade; faturação e cobranças; sistema de TI; hosting de dados e de sites; continuidade do negócio; e gestão de registos, documentos e impressão;
• Acompanhar e resolver as participações e tratar de pedidos de acesso ou correção de dados;
• Cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares (incluindo as leis fora do seu país de residência), tais como as relativas à prevenção de branqueamento de capitais e antiterrorismo; cumprir procedimentos jurídicos; e responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Estabelecer e defender direitos jurídicos; proteger as nossas atividades ou de parceiros de seguros, os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, os seus ou de terceiros; e procurar ativamente os remédios jurídicos disponíveis ou limitar os nossos danos.

A MEVI Seguros pode disponibilizar os seus Dados Pessoais a:

• Entidades seguradoras e de distribuição – No decorrer de ações de marketing; atos prévios ou posteriores a contratação de seguros, a MEVI Seguros poderá disponibilizar Dados Pessoais a terceiros devidamente credenciados, tais como seguradoras ou resseguradoras;
• Nossos prestadores de serviços – Prestadores de serviços externos, tais como Pessoas Envolvidas Diretamente na Atividade de Mediação de Seguros (PEDAMS), peritos, advogados e outros assessores profissionais externos; prestadores de assistência médica e em viagem; prestadores de serviços de call center; fornecedores de serviços de hosting, assistência e sistemas de TI; prestadores de serviços de impressão, publicidade; marketing e pesquisa e análise de mercado; bancos e instituições financeiras que detenham as nossas contas; fornecedores de gestão de documentos e registos; peritos de sinistros e avaliadores de danos; engenheiros; examinadores; consultores de arbitragem; tradutores; e fornecedores e prestadores de serviços externos similares que nos auxiliam na realização das nossas atividades comerciais;
• Autoridades governamentais e terceiros envolvidos em processos judiciais – A MEVI Seguros também poderá partilhar Dados Pessoais com autoridades governamentais ou outras autoridades públicas (incluindo, mas não limitado a, comissões de trabalhadores, tribunais, forças policiais, autoridades fiscais e agências de investigação criminal); e participantes em processos jurídicos de terceiros e os seus contabilistas, técnicos oficiais de contas, advogados e outros consultores e representantes, conforme acreditarmos ser necessário ou conveniente: (a) para cumprir a lei aplicável, incluindo leis fora do seu país de residência; (b) para cumprir procedimentos jurídicos; (c) para responder às solicitações das autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) para executar os nossos termos e condições; (e) para proteger as nossas operações ou as de qualquer uma das empresas do nosso grupo; (f) para proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou bens, e/ou os das empresas do nosso grupo, os seus ou de terceiros; e (g) para nos permitir alcançar os remédios jurídicos disponíveis ou limitar os nossos danos;
• Outros terceiros – Poderemos partilhar Dados Pessoais com beneficiários de pagamentos; serviços de emergência (bombeiros, polícia e serviços de emergência médica); revendedores; redes, organizações e prestadores de serviços médicos; transportadoras; agências de crédito, agências de rating; e outras pessoas envolvidas num incidente que seja objeto de uma participação; assim como compradores e potenciais compradores ou terceiros que se encontrem envolvidos em qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, transferência, cessão ou outra transação, real ou proposta, relativa à totalidade ou a parte da nossa atividade, ativos ou ações. Para verificar a informação fornecida, e para detetar e impedir participações fraudulentas, os Dados Pessoais (incluindo informações sobre lesões) podem ser colocados em registos de participações e partilhados com outras seguradoras. Poderemos pesquisar nesses registos ao processar participações, para detetar, impedir e investigar fraudes.

Não nos responsabilizamos, pelos Dados Pessoais partilhados por si voluntariamente, em fóruns, chats, páginas de perfil e blogs, e outros Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros nos quais pode publicar informações e materiais de forma aberta (incluindo, sem limitações, os nossos Conteúdos de Social Media). Todas as informações que publicar ou divulgar através destes serviços irão tornar-se públicas, e poderão estar disponíveis aos visitantes e utilizadores dos Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros e ao público em geral.

Recomendamos que tenha especial cuidado quando decidir divulgar os seus Dados Pessoais, ou quaisquer outras informações, na utilização dos Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros.

A MEVI Seguros implementa todas as medidas técnicas, tecnológicas, físicas, jurídicas e organizacionais que sejam consistentes com as leis aplicáveis sobre segurança e privacidade de dados, de modo a prevenir qualquer perda, extravio, fuga ou comprometimento de informação ou documentos com entidades terceiras não autorizadas.

Ainda assim, nenhum sistema organizacional é completamente à prova de falhas, pelo que, comprometemo-nos a comunicar-lhe no prazo de 72 horas, após deteção, qualquer falha de segurança com os seus dados.

Se tiver razões para acreditar que as suas interações connosco já não são seguras (por exemplo, se sentir que a segurança de quaisquer Dados Pessoais que possam estar na nossa posse foi comprometida, ou receba qualquer mensagem de E-mail com o nosso domínio – meviseguros.pt – não certificada/assinada digitalmente), por favor notifique-nos de imediato.

A MEVI Seguros implementará as medidas necessárias para garantir que os Dados Pessoais que processamos são fiáveis para a sua utilização pretendida, e que são tão precisos e completos quanto é necessário para realizar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. A MEVI Seguros reterá Dados Pessoais durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período mais longo de retenção seja exigido ou permitido por lei.

Se fornecer Dados Pessoais à MEVI Seguros relativamente a terceiros, concorda expressamente em:

(a) informar o terceiro sobre o conteúdo desta Política de Privacidade;

(b) obter expresso consentimento legalmente exigido para a recolha, utilização, divulgação e transferência de Dados Pessoais sobre o terceiro, de acordo com esta Política de Privacidade e o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Colocaremos à sua disposição oportunidades regulares para nos indicar as suas preferências de marketing, inclusive nas nossas comunicações consigo.

Também nos poderá contactar por e-mail através de geral@meviseguros.pt ou por escrito para: Avenida Gomes Pereira, 93B, 1500-328 Lisboa, Portugal para nos indicar as suas preferências de marketing ou cancelar a receção das mesmas.

• Receção de comunicações por e-mails:Se não desejar continuar a receber mais e-mails de marketing da MEVI Seguros, pode optar por cancelar a receção desses e-mails de marketing, clicando no link «unsubscribe» [cancelar subscrição] presente nos e-mails, ou entrando em contacto connosco através dos endereços supra.
• Receção de comunicações telefónicas e postais: Se não desejar continuar a receber SMS ou comunicações telefónicas, pode optar por cancelar essas comunicações de marketing entrando em contacto connosco através dos endereços supra.
• Receção de Comunicações de parceiros terceiros para efeitos de marketing: Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com parceiros terceiros para efeitos de iniciativas de marketing promovidas por tais terceiros. Caso mude de ideias, pode cancelar tal partilha entrando em contacto connosco através dos endereços supra.

Os pedidos de cancelamento serão tratados dentro de um período de tempo razoável, sendo que, caso se trate de Comunicações de parceiros terceiros, enviaremos dentro de um período de tempo razoável o seu pedido para os mesmos, passando a partir da nossa comunicação, a ser responsabilidade dos mesmos, se o pedido não for executado.

Se optar pelo cancelamento da receção de comunicações de marketing da nossa parte, ainda poderemos enviar-lhe outras comunicações administrativas importantes cujo envio não pode cancelar, enquanto mantiver relação comercial com a MEVI Seguros.

Tem o direito de a qualquer momento, ser informado sobre os Dados Pessoais que detemos sobre si nas bases de dados, e o direito de acesso, correção, oposição ao tratamento, portabilidade ou solicitação de eliminação ou supressão dos seus Dados Pessoais.

Pode ainda solicitar alteração ou revogar o consentimento de tratamento de dados, que anteriormente tenha prestado, para todas as 1. Ações de Marketing, 2. Subscrição e Execução de Contrato de seguro e 3. Regularização de sinistros (Pessoas Seguros ou terceiros lesados)

Alertamos, no entanto, que o não consentimento ou a revogação de consentimento às finalidades 2. Subscrição e Execução de Contrato de seguro e 3. Regularização de sinistros (Pessoas Seguros ou terceiros lesados), impedirá a normal execução do contrato podendo mesmo inviabilizar a sua continuidade e a regularização e/ou conclusão do processo de sinistro (podendo condicionar o pagamento das prestações ou reembolso de despesas).

Alguns Dados Pessoais podem ser isentos de direitos de acesso, correção, oposição, eliminação ou supressão, em conformidade com as leis de proteção de dados.

Através dos Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros, podemos recolher «Outras Informações» que consiste em qualquer informação que não revela a sua identidade específica, tal como:

• Informações do Browser e do aparelho eletrónico;
• Informações recolhidas através de cookies, pixel tags e outras tecnologias;
• Informações demográficas e outras informações fornecidas por si;
• Informações agregadas

Nós e os nossos prestadores de serviços externos poderemos recolher Outras Informações de várias maneiras, incluindo:

• Através do seu browser de Internet ou aparelho eletrónico: Algumas informações são recolhidas pela maioria dos sites ou automaticamente através do seu aparelho eletrónico, tais como o seu endereço IP (ou seja, o endereço do seu computador na Internet), a resolução do ecrã, o tipo e a versão do sistema operativo (Windows ou Mac), o tipo e a versão do browser de Internet, fabricante e modelo do aparelho eletrónico, idioma, a duração da visita, a(s) página(s) visitada(s) e o nome e versão dos Serviços Eletrónicos que está a utilizar. Usamos essa informação para assegurar que os Serviços Eletrónicos funcionam corretamente.
• Através da utilização de cookies: Os cookies são pedaços de informação armazenados diretamente no computador que está a utilizar. Os cookies permitem-nos reconhecer o seu computador e recolher dados, tais como o tipo de browser de Internet, o tempo passado a utilizar os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros, as páginas visitadas, as preferências de idioma e o site do país em questão. Poderemos utilizar as informações para fins de segurança, para facilitar a navegação, para exibir informações de forma mais eficaz, para personalizar a sua experiência ao utilizar os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros, ou para recolher informações estatísticas sobre a utilização dos Serviços Eletrónicos. Os cookies permitem-nos ainda apresentar-lhe os anúncios ou ofertas que lhe podem interessar mais. Também podemos utilizar cookies para rastrear as suas interações com os nossos anúncios e podemos utilizar cookies ou outros ficheiros para rastrear a sua utilização de outros sites. Pode recusar aceitar os cookies que utilizamos, ajustando as configurações do seu browser. No entanto, se não aceitar estes cookies, poderá sentir alguns inconvenientes na sua utilização dos Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros e de alguns serviços online.
• Localização Física:Nos termos da lei aplicável, poderemos recolher a localização física do seu aparelho eletrónico através, por exemplo, da utilização de satélites, torres de comunicações móveis ou sinais Wi-Fi. Poderemos utilizar a localização física do seu aparelho para lhe disponibilizar serviços e conteúdos baseados na sua localização. Sujeito às suas preferências de marketing, conforme indicadas, ou à lei aplicável, poderemos ainda partilhar a localização física do seu aparelho, conjuntamente com dados sobre publicidade que viu e outros dados que recolhemos, com os nossos parceiros de marketing para permitir a disponibilização de conteúdos mais personalizados e estudar a eficácia de campanhas publicitárias. Terá a possibilidade de retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento dos seus dados de localização ou recusar temporariamente o tratamento desses dados para cada ligação à rede ou para cada transmissão de uma comunicação. Caso escolher recusar tal tratamento, nós e os nossos parceiros de marketing poderemos não conseguir disponibilizar-lhe os serviços e conteúdos personalizados aplicáveis.
• Através de si:Algumas informações (por exemplo, a sua localização ou meio de comunicação preferido) são recolhidas quando as fornece voluntariamente. A menos que estejam associadas a Dados Pessoais, essas informações não o identificam pessoalmente.
• Por agregação de informações:Podemos agregar e utilizar certas informações (por exemplo, podemos agregar informações para calcular a percentagem dos nossos utilizadores que têm um código de área telefónica específico).

Poderemos utilizar e divulgar Outras Informações para qualquer finalidade, exceto quando formos obrigados pela lei aplicável a fazer o contrário. Se formos obrigados a tratar Outras Informações como Dados Pessoais, nos termos da lei aplicável, para além das utilizações anteriormente indicadas, poderemos utilizar e divulgar Outras Informações para todos os fins para os quais utilizamos e divulgamos os Dados Pessoais.

Esta Política de Privacidade não contempla as práticas de quaisquer terceiros, incluindo quaisquer terceiros que administrem um site ou serviço para o qual os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros têm um link, sendo que não nos responsabilizamos pelos mesmos.

Não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, utilização e divulgação (incluindo as práticas de segurança de informação) de outras organizações, tais como o Facebook®, Twitter®, Apple®, Google®, Microsoft®, RIM/Blackberry® ou qualquer outro criador de apps, prestador de apps, prestador de plataforma de social media, prestador de sistema operativo, prestador de serviços wireless ou fabricante de aparelho eletrónico, incluindo quaisquer Dados Pessoais que divulgue a outras organizações através de ou em ligação com os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros.

Os Serviços Eletrónicos da MEVI Seguros e ao abrigo da legislação em vigor, está direcionado para indivíduos maiores de idade legal (18 anos), e quaisquer Dados Pessoais, facultados por menores serão imediatamente destruídos, exceto se for dada autorização expressa pelo Tutor Legal do menor para a sua utilização, dentro da presente Politica de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é revista regularmente e reservamo-nos o direito de fazer alterações a qualquer momento para refletir alterações na nossa atividade e requisitos legais. As alterações serão disponibilizadas no nosso website.